CONTRATO N°0161/2026
OBJETO: DELEGAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS E TRANFERÊNCIA DE ENCARGOS DO MUNICIPIO AO CONSÓRCIO MEDIANTE A DELEGAÇÃO PARCIAL DO EXERCICIO DAS COMPETÊNCIAA E FUNÇÕES ADMINISTRATIVAS DE REALIZAÇÃO DE EVENTOS DE FORMAÇÃO, CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO VISANDO O DESENVOLVIMENTO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS NAS COMPETÊNCIAS NECESSÁRIAS à CONSECUÇÃO DA EXCELÊNCIA DOS ÓRGÃOS E DAS ENTIDADES QUE COMPÕEM A ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNCIIPIO.
CONTRATO N°0163/2026
OBJETO: DELEGAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS E TRANSFERÊNCIA DE ENCARGOS DO MUNICIPIO AO CONSÓRCIO MEDIANTE A DELEGAÇÃO PARCIAL DA GESTÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE CENTRAL DE COMPRAS PREVISTA NO ART. 181, CAPUT, E PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI N°14133/2021.
