Parcerias - Lei 13019/2014 - Inexigibilidade e Dispensa

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INEXIGIBILIDADE / TERMO DE FOMENTO Nº 010/2017 / PROCURADORIA GERAL DO MUNICíPIO

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Data do documento: 25/09/2017

 

Instrumento de Parceria: Termo de Fomento

Órgão Responsável: Procuradoria Geral do Municipio

 Nome da OSC: Ordem Dos Advogados Brasil – OAB/MG, 172ª Subseção da OAB/MG-Mariana

CNPJ: 19.984.848/0001-20

Valor Total: R$ 6.000,00 (seis mil reais)

Objeto: Celebração de parceria com o PROPONENTE para repasse de recursos destinados a custeio de despesas para realização das festividades em comemoração a 10 Anos de criação da 172ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil na Cidade de Mariana, conforme Plano de Trabalho.

INEXIGIBILIDADE / TERMO DE FOMENTO Nº 009/2017 / SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTO

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Data do documento: 29/08/2017

 

Instrumento de Parceria: Termo de Fomento

Órgão Responsável: Secretaria Municipal de Educação e Desporto

 Nome da OSC: Federação Mineira de Voleibol

CNPJ: 16.679.540/0001-83

Valor Total: R$ 3.872,00 (três mil oitocentos e setenta e dois reais)

Objeto: Concessão de apoio financeiro ao PROPONENTE com o propósito de contribuir com o custeio das equipes de arbitragem para o jogo oficial do Campeonato Mineiro de Voleibol, partida oficial entre Minas Tênis Clube x SADA Cruzeiro, no dia 30 de agosto de 2017 e Amistoso Internacional no dia 11 de setembro de 2017, entre as equipes Minas Tênis Clube x Bolívar (Da Argentina), que serão realizados na Arena Mariana, conforme Plano de Trabalho.

INEXIGIBILIDADE / ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 007/2017 / MUNICÍPIO DE MARIANA

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Data do documento: 29/08/2017

 

Instrumento de Parceria: Acordo de Cooperação

Órgão Responsável: Município de Mariana

 Nome da OSC: Associaçao Marianense De Voleibol - AMV

CNPJ: 17.464.022/0001-05

Valor Total: O presente Acordo de Cooperação não envolve transferência de recursos financeiros entre os partícipes.

Objeto: Mútua colaboração entre o Município de Mariana e ASSOCIAÇAO MARIANENSE DE VOLEIBOL - AMV, mediante a doação pelo Município, da bilheteria do jogo oficial do Campeonato Mineiro de Voleibol, partida entre Minas Tênis Clube x SADA Cruzeiro, no dia 30 de agosto de 2017 e Amistoso Internacional no dia 11 de setembro de 2017, entre as equipes Minas Tênis Clube x Bolívar (Da Argentina) no espaço denominado ARENA-Mariana e a contrapartida de auxílio da Associação na administração do evento, para a consecução do fomento ao voleibol nesta cidade, finalidade pública e de interesse recíproco, conforme detalhado no Plano de Trabalho.

INEXIGIBILIDADE / TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 010/2017 / SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA

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Data do documento: 21/08/2017

 

Instrumento de Parceria: Termo de Colaboração

Órgão Responsável: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania

 Nome da OSC: Obras Sociais de Auxílio à Infância e a Maternidade Monsenhor Horta – Casa da Sopa Tia Lica

CNPJ: 22.389.787/0003-20

Valor Total: R$ 31.000,00 (trinta e um mil reais)

Objeto: Concessão de apoio financeiro à PROPONENTE para contribuir com a instituição no fornecimento de refeição diária a pessoas que se encontram em situação de vulnerabilidade social, contribuindo com o processo de nutrição, conforme Plano de Trabalho.


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